A página "Consultar Salários" mostra a remuneração de servidores e empregados da Unicamp, tanto de quem está na ativa quanto de quem já está aposentado.
O que significa cada valor
1. Quem aparece na planilha A planilha reúne servidores ativos e aposentados (inativos).
2. Remuneração do Mês É o que a pessoa recebeu naquele mês. Inclui: salário, gratificações, adicionais (por trabalho noturno, insalubridade ou periculosidade), abonos, honorários advocatícios, hora extra e plantões, entre outros valores.
3. Férias e 13º salário Valores pagos a título de férias (incluindo o abono de férias) e de 13º salário, mesmo quando pagos antecipadamente.
4. Pagamentos Eventuais Valores pagos fora do mês em que foram gerados — por exemplo, pagamentos atrasados, benefícios com efeito retroativo ou reposições salariais.
5. Abono Permanência e Outras Indenizações Inclui o abono de permanência (pago a quem já pode se aposentar mas decide continuar trabalhando) e valores indenizatórios, como auxílio-transporte, auxílio-criança e auxílio-educação especial.
6. Redutor Salarial Quando a remuneração ultrapassa o teto salarial permitido, esse valor é descontado para adequar o pagamento ao limite legal.
7. Total Líquido É o valor que sobra depois dos descontos obrigatórios.
- remuneração do mês;
- férias e 13º salário;
- pagamentos eventuais;
- abono de permanência e outras indenizações.
- redutor salarial, quando houver;
- previdência;
- IAMSPE;
- Imposto de Renda;
- pensão alimentícia, quando houver.
8. Descontos não incluídos Descontos autorizados pelo próprio servidor — como mensalidade de associação, sindicato ou empréstimo bancário consignado — não entram nesses valores.
Sobre o teto salarial
9. Como funciona o limite de remuneração
- A lei (artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal), estabelece um limite máximo para a remuneração no serviço público. Esse limite é chamado de teto constitucional..
- Quando algum valor ultrapassa o subsídio do Governador, a parte excedente fica retida (congelada), conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 4001/026/06).
- Para os docentes, existe uma exceção: pagamentos por plantões e serviços extraordinários continuam sendo pagos integralmente, mesmo passando do teto. Isso segue uma decisão da Justiça (TJSP, processo nº 1016686-14.2014.8.26.0114, de 03/08/2015).
Por que alguns valores aparecem acima do teto:
- Porque a Justiça determinou, em processos específicos, que o limite não se aplica total ou parcialmente àquele caso; ou
- Porque certos benefícios não entram no cálculo do teto — como abono de permanência, auxílio-transporte, auxílio-criança e auxílio-educação especial.
Quando não aparece remuneração no mês
10. Ausência de valores Se um servidor ativo não tem remuneração registrada em algum mês, pode ser porque:
- está afastado sem receber salário;
- não entregou a declaração de bens; ou
- não fez o recadastramento anual (essa exigência vale também para aposentados).
